HC 968065 - DECISAO

HC 968065 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou, com base em elementos concretos dos autos, a presença dos requisitos do decreto preventivo (fumus commissi delicti e periculum libertatis), especialmente pela certidão criminal que evidencia reincidência e periculosidade do paciente, inexistindo fatos novos que justificassem a alteração da decisão colegiada e não configurando excesso de prazo, razão pela qual as medidas cautelares diversas do cárcere foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: ADRIANO JOSÉ MARTINS; Impetrante/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Periculosidade, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liberdade Provisória Periculosidade Reincidência +1 more

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Parties

ADRIANO JOSÉ MARTINS

Paciente

Ministério Público Federal

Impetrante/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou, com base em elementos concretos dos autos, a presença dos requisitos do decreto preventivo (fumus commissi delicti e periculum libertatis), especialmente pela certidão criminal que evidencia reincidência e periculosidade do paciente, inexistindo fatos novos que justificassem a alteração da decisão colegiada e não configurando excesso de prazo, razão pela qual as medidas cautelares diversas do cárcere foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.