HC 985555 - DECISAO

HC 985555 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva de RAPHAEL DE SOUZA ALMEIDA SILVA encontra-se fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, comprovado por reincidência e recente liberação seguida de novo delito, pela gravidade concreta dos fatos (furto qualificado com destruição e concurso de agentes) e pela insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: RAPHAEL DE SOUZA ALMEIDA SILVA; Réu: DIOGO CONDACK TIMOTEO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RAPHAEL DE SOUZA ALMEIDA SILVA

Paciente

DIOGO CONDACK TIMOTEO

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva baseada em reiteração delitiva e antecedentes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva de RAPHAEL DE SOUZA ALMEIDA SILVA encontra-se fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, comprovado por reincidência e recente liberação seguida de novo delito, pela gravidade concreta dos fatos (furto qualificado com destruição e concurso de agentes) e pela insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Mantenho a prisão preventiva de RAPHAEL DE SOUZA ALMEIDA SILVA.