HC 986251 - DECISAO

HC 986251 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus porque, apesar de existirem indícios de autoria e materialidade e registro de reincidência, a fundamentação do juízo de primeiro grau não demonstrou concretamente a insuficiência de medidas cautelares alternativas diante da quantidade reduzida de entorpecentes apreendidos e da ausência de outros elementos que evidenciem envolvimento profundo com o tráfico; aplicado o entendimento desta Corte, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares adequadas e proporcionais.

Parties
Paciente: JOÃO GABRIEL TENÓRIO DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Liminar
Outcome
habeas corpus concedido, in limine, para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Quantificação Da Droga, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Quantificação Da Droga Reincidência

Case Brief

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Parties

JOÃO GABRIEL TENÓRIO DE ANDRADE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 se a quantidade de droga apreendida justifica prisão preventiva

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus porque, apesar de existirem indícios de autoria e materialidade e registro de reincidência, a fundamentação do juízo de primeiro grau não demonstrou concretamente a insuficiência de medidas cautelares alternativas diante da quantidade reduzida de entorpecentes apreendidos e da ausência de outros elementos que evidenciem envolvimento profundo com o tráfico; aplicado o entendimento desta Corte, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares adequadas e proporcionais.

Court Disposition

habeas corpus concedido, in limine, para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares

Orders

  • Substituir a prisão preventiva do paciente por: a) comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições a serem fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades.
  • b) proibição de acesso ao local do flagrante, salvo se for o endereço de sua residência.