HC 986344 - DECISAO

HC 986344 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de origem; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em indícios suficientes de autoria, confissão da paciente, grande quantidade de entorpecentes apreendida e risco de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, de modo que o habeas corpus substitutivo não conheceu e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: GLORIA MAYARA FERREIRA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo

Case Brief

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Parties

GLORIA MAYARA FERREIRA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 verificação da existência de flagrante ilegalidade para conhecimento de habeas corpus substitutivo
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de origem; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em indícios suficientes de autoria, confissão da paciente, grande quantidade de entorpecentes apreendida e risco de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, de modo que o habeas corpus substitutivo não conheceu e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se