RHC 212451 - DECISAO

RHC 212451 - DECISAO

Havendo provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, quantidade significativa de drogas apreendidas, antecedentes criminais e indícios de vínculo com organização criminosa, concluiu-se pela necessidade da prisão preventiva como garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi denegado.

Parties
Custodiado: JARDEL SOUZA LIMA; Custodiada: EDIENE RODRIGUES DA SILVA; Custodiada: KARINY RODRIGUES FERREIRA; Custodiado: ARCELINO FERREIRA SANTOS NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar E Mérito, Exame in Limine Pelo Relator (art. 34, XVIII E XX Do Ristj)
Outcome
Ordem denegada; negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência

Case Brief

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Parties

JARDEL SOUZA LIMA

Custodiado

EDIENE RODRIGUES DA SILVA

Custodiada

KARINY RODRIGUES FERREIRA

Custodiada

ARCELINO FERREIRA SANTOS NETO

Custodiado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar E Mérito, Exame in Limine Pelo Relator (art. 34, XVIII E XX Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva (arguida pelo impetrante)
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, quantidade significativa de drogas apreendidas, antecedentes criminais e indícios de vínculo com organização criminosa, concluiu-se pela necessidade da prisão preventiva como garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada; negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.