HC 963183 - ACORDAO

HC 963183 - ACORDAO

A Sexta Turma entendeu que as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi que indicam risco à ordem pública, bem como pela existência de prova material e indiciária (ocorrência policial, reconhecimento, mídias); assim, as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes, e a contemporaneidade da prisão restou demonstrada, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: WENDEL CAUAN ROSA SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Do STJ (sessão Virtual De 27/02/2025 a 05/03/2025)
Outcome
agravo regimental improvido (nega provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Modus Operandi, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Prisão
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Fundamentação Da Prisão Cautelar Modus Operandi Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Prisão

Case Brief

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Parties

WENDEL CAUAN ROSA SIQUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Do STJ (sessão Virtual De 27/02/2025 a 05/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 Relevância do modus operandi e da gravidade concreta para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A Sexta Turma entendeu que as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi que indicam risco à ordem pública, bem como pela existência de prova material e indiciária (ocorrência policial, reconhecimento, mídias); assim, as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes, e a contemporaneidade da prisão restou demonstrada, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

agravo regimental improvido (nega provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva decretada pelas instâncias ordinárias