RHC 210427 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve sentença condenatória superveniente que constitui novo título judicial não atacado no presente writ, o que impede o exame da insurgência contra o decreto prisional anterior; não se constata ilegalidade flagrante que justificasse a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: CRISTIAN ALVES DE SOUZA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Prejudicialidade, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Concessão De Ofício
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Prejudicialidade Excesso De Prazo Fundamentação Da Custódia Cautelar +1 more

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Parties

CRISTIAN ALVES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso em habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 possibilidade de concessão de ordem de ofício em caso de ilegalidade flagrante
  3. 3 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve sentença condenatória superveniente que constitui novo título judicial não atacado no presente writ, o que impede o exame da insurgência contra o decreto prisional anterior; não se constata ilegalidade flagrante que justificasse a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado
  • Publique-se