RHC 212545 - DECISAO

RHC 212545 - DECISAO

Negou‑se seguimento ao recurso porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade social do recorrido, mostrando‑se necessária para garantia da ordem pública, não se configurando ilegalidade manifesta que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: SOLEANDRO ALVES DOS SANTOS; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Negado Seguimento Ao Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
nego seguimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculosidade Social
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Periculosidade Social

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Parties

SOLEANDRO ALVES DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Negado Seguimento Ao Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação concreta da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou‑se seguimento ao recurso porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade social do recorrido, mostrando‑se necessária para garantia da ordem pública, não se configurando ilegalidade manifesta que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

nego seguimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego seguimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.