HC 941469 - DECISAO

HC 941469 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se fundamentada e necessária nos termos do art. 312 do CPP, diante da prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, da gravidade concreta dos delitos e do risco de reiteração delitiva; houve pronúncia e regular prosseguimento do feito, afastando-se a ocorrência de excesso de prazo ou ilegalidade que autorizasse a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: MARCNEY MAURICIO GOMES PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada No Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARCNEY MAURICIO GOMES PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada No Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da sentença de pronúncia para negar recurso em liberdade
  2. 2 necessidade da prisão cautelar em face de medidas cautelares diversas
  3. 3 excesso de prazo da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se fundamentada e necessária nos termos do art. 312 do CPP, diante da prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, da gravidade concreta dos delitos e do risco de reiteração delitiva; houve pronúncia e regular prosseguimento do feito, afastando-se a ocorrência de excesso de prazo ou ilegalidade que autorizasse a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • liminar indeferida
  • Denego a ordem