RHC 210254 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou a presença de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (conversas em aplicativos, identificação na compra de aparelho e laudo pericial), a gravidade concreta do tráfico (mais de mil quilos de cocaína) e risco de reiteração delitiva (condenações anteriores e período de fuga), demonstrando a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; na via estreita do habeas corpus não se admite reanalisar o acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: Emerson Bruno Nunes Bremenkamp
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada; recurso em habeas corpus não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Presunção De Inocência +1 more

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Parties

Emerson Bruno Nunes Bremenkamp

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria e prova da materialidade
  2. 2 necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 alegada violação ao princípio da contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou a presença de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (conversas em aplicativos, identificação na compra de aparelho e laudo pericial), a gravidade concreta do tráfico (mais de mil quilos de cocaína) e risco de reiteração delitiva (condenações anteriores e período de fuga), demonstrando a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; na via estreita do habeas corpus não se admite reanalisar o acervo fático-probatório.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso em habeas corpus não provido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.