HC 987291 - DECISAO

HC 987291 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou, com base em imagens de câmeras, reconhecimento e elementos policiais e processuais (violência contra vítima idosa, modus operandi, antecedentes e ações penais em curso, ausência do réu), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis), concluindo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: DANIEL DA SILVA PINHEIRO ALVES; Paciente: RYAN PEREIRA DOS SANTOS; Recorrente: Ministério Público Federal; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Art. 157, §2º, II, CP, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Reconhecimento Fotográfico, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Art. 157, §2º, Ii, CP Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Reconhecimento Fotográfico +2 more

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Parties

DANIEL DA SILVA PINHEIRO ALVES

Paciente

RYAN PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria com base em reconhecimento fotográfico e imagens de câmeras
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou, com base em imagens de câmeras, reconhecimento e elementos policiais e processuais (violência contra vítima idosa, modus operandi, antecedentes e ações penais em curso, ausência do réu), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis), concluindo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Intimem-se.