HC 986832 - DECISAO

HC 986832 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as alegações defensivas demandam reexame probatório incompatível com a via estreita do writ e porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e demonstrou-se, de forma concreta, o perigo gerado pelo estado de liberdade do paciente (gravidade concreta do crime, emprego de arma, restrição de liberdade da vítima, valor da carga e reincidência), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: MARCELO ALVES DA CRUZ; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Indícios De Autoria, Reincidência, Fundamentação Da Decisão Judicial, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Indícios De Autoria Reincidência Fundamentação Da Decisão Judicial +2 more

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Parties

MARCELO ALVES DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de audiência de custódia
  2. 2 ausência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as alegações defensivas demandam reexame probatório incompatível com a via estreita do writ e porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e demonstrou-se, de forma concreta, o perigo gerado pelo estado de liberdade do paciente (gravidade concreta do crime, emprego de arma, restrição de liberdade da vítima, valor da carga e reincidência), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.