HC 986413 - DECISAO

HC 986413 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (vídeos, relatório de investigação, mídias do WhatsApp), na gravidade concreta do crime, no modus operandi, no motivo fútil e no risco à ordem pública e à instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e insuficientes.

Parties
Paciente: SAMUEL ALVES TAVARES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi

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Parties

SAMUEL ALVES TAVARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 Adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (vídeos, relatório de investigação, mídias do WhatsApp), na gravidade concreta do crime, no modus operandi, no motivo fútil e no risco à ordem pública e à instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e insuficientes.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.