HC 987285 - DECISAO

HC 987285 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca substituto de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a justificar intervenção de ofício: a análise do caso indica tramitação regular, ausência de desídia estatal e razoabilidade do prolongamento da prisão preventiva diante da complexidade do feito (doze denunciados, dezenove fatos, apuração de organização criminosa e atos processuais pendentes), de modo que não se demonstrou excesso de prazo capaz de ensejar relaxamento da custódia.

Parties
Paciente: BRUNO LUMERTZ COSME; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio, Medidas Cautelares, Complexidade Da Ação Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio Medidas Cautelares Complexidade Da Ação Penal

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Parties

BRUNO LUMERTZ COSME

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  3. 3 necessidade de análise da razoabilidade em face da complexidade do processo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca substituto de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a justificar intervenção de ofício: a análise do caso indica tramitação regular, ausência de desídia estatal e razoabilidade do prolongamento da prisão preventiva diante da complexidade do feito (doze denunciados, dezenove fatos, apuração de organização criminosa e atos processuais pendentes), de modo que não se demonstrou excesso de prazo capaz de ensejar relaxamento da custódia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.