RHC 210069 - DECISAO

A ordem foi negada porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade das condutas atribuídas, da suposta participação do recorrente em organização criminosa com papel de liderança, da captação de contas para movimentação de valores fraudulentos e da movimentação apurada de R$ 7.135.014,81, não sendo viável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties: Recorrente: KLEBER MARQUES ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 March 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato, Medidas Cautelares

Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

KLEBER MARQUES ROCHA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva
2 fundamentação da custódia cautelar
3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.