HC 971272 - DECISAO

HC 971272 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada, com indicação de risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes e processos/inquéritos em curso, de modo que não se mostraram presentes elementos que autorizassem a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JEFFERSON OLIVEIRA SALES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006), Reiteração Delitiva, Antecedentes E Ações Penais
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Parties

JEFFERSON OLIVEIRA SALES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 valoração da fundamentação do decreto de prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de quantidade ínfima de droga para descaracterizar tráfico

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada, com indicação de risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes e processos/inquéritos em curso, de modo que não se mostraram presentes elementos que autorizassem a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.