HC 987041 - DECISAO

HC 987041 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (grande quantidade de droga apreendida — 7.790 gramas —, achados relacionados ao tráfico, declaração sobre pagamento para transporte e silêncio em interrogatório), configurando gravidade concreta do ilícito e risco à ordem pública, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP estavam preenchidos e as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas.

Parties
Paciente: MAICON DOUGLAS DOMINGUES MARCELO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MAICON DOUGLAS DOMINGUES MARCELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 relevância da quantidade de drogas apreendidas para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (grande quantidade de droga apreendida — 7.790 gramas —, achados relacionados ao tráfico, declaração sobre pagamento para transporte e silêncio em interrogatório), configurando gravidade concreta do ilícito e risco à ordem pública, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP estavam preenchidos e as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o representante do Ministério Público Federal.