RHC 212651 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque o acórdão recorrido indicou circunstâncias concretas (reiteração delitiva, modus operandi sofisticado, diversas vítimas e elevado prejuízo econômico, além da volumosa movimentação financeira) que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração, fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública, em conformidade com o entendimento jurisprudencial do STJ e com os arts. 34, XX c/c 246 do RISTJ citados.

Parties
Acusada: CAMILA APARECIDA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo Que Denegou a Ordem
Outcome
negado provimento in limine ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Estelionato Reiteração Delitiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

CAMILA APARECIDA SILVA

Acusada

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo Que Denegou a Ordem

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da gravidade concreta como lastro para prisão cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o acórdão recorrido indicou circunstâncias concretas (reiteração delitiva, modus operandi sofisticado, diversas vítimas e elevado prejuízo econômico, além da volumosa movimentação financeira) que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração, fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública, em conformidade com o entendimento jurisprudencial do STJ e com os arts. 34, XX c/c 246 do RISTJ citados.

Court Disposition

negado provimento in limine ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.