RHC 212161 - DECISAO

RHC 212161 - DECISAO

A prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada para garantir a ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta atribuída ao recorrente (disparo de arma de fogo que resultou em morte no contexto de tráfico de drogas), do modus operandi, e dos antecedentes/reincidência que demonstram risco de reiteração; ademais, a alegada nulidade da busca domiciliar não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ; assim, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente/impetrante: FELIPE GABRIEL CARRASCAL CRUZ; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Nulidade De Busca Domiciliar, Fundamentação Da Decisão De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Reincidência E Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Nulidade De Busca Domiciliar Fundamentação Da Decisão De Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública +1 more

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Parties

FELIPE GABRIEL CARRASCAL CRUZ

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar não examinada pela instância originária
  2. 2 ausência/adequação da fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada para garantir a ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta atribuída ao recorrente (disparo de arma de fogo que resultou em morte no contexto de tráfico de drogas), do modus operandi, e dos antecedentes/reincidência que demonstram risco de reiteração; ademais, a alegada nulidade da busca domiciliar não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ; assim, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.