RHC 212196 - DECISAO

RHC 212196 - DECISAO

Verificou-se que a prisão preventiva do recorrente foi substituída por medidas cautelares alternativas nos autos da ação penal informados pela instância ordinária; por conseguinte, houve perda superveniente do interesse recursal, tornando o recurso ordinário prejudicado.

Parties
Recorrente: JOSE EDEZIO DE PAULA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal
Outcome
recurso ordinário julgado prejudicado por perda superveniente do interesse recursal
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Interesse Recursal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Perda Superveniente Do Interesse Recursal

Case Brief

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Parties

JOSE EDEZIO DE PAULA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva do recorrente foi substituída por medidas cautelares alternativas nos autos da ação penal informados pela instância ordinária; por conseguinte, houve perda superveniente do interesse recursal, tornando o recurso ordinário prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário julgado prejudicado por perda superveniente do interesse recursal

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário.
  • Publique-se.