HC 985679 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória à custodiada com a imposição de medidas cautelares alternativas, removendo o objeto do pedido de revogação da prisão preventiva.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva da paciente
- 2 Perda de objeto do habeas corpus em razão de decisão de primeiro grau que concedeu liberdade provisória
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória à custodiada com a imposição de medidas cautelares alternativas, removendo o objeto do pedido de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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