HC 975188 - DECISAO

HC 975188 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o acórdão apresentou fundamentação baseada em elementos concretos dos autos — prisão em flagrante em local utilizado para armazenamento e distribuição de drogas, apreensão de entorpecentes com identificação de vínculo com facção (sigla PCC), testemunho policial indicando que o paciente integra a facção e apelido identificador — demonstrando a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas para garantir a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, não se vislumbrou ilegalidade que justificasse a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: WALBER VINICIUS PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WALBER VINICIUS PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação do acórdão que decretou prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o acórdão apresentou fundamentação baseada em elementos concretos dos autos — prisão em flagrante em local utilizado para armazenamento e distribuição de drogas, apreensão de entorpecentes com identificação de vínculo com facção (sigla PCC), testemunho policial indicando que o paciente integra a facção e apelido identificador — demonstrando a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas para garantir a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, não se vislumbrou ilegalidade que justificasse a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se