RHC 212530 - DECISAO

RHC 212530 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — pronúncia por feminicídio, indícios de que apenas assassino e vítima estavam no local, evasão do paciente que demonstra risco de fuga e periculosidade evidenciada — e há jurisprudência do STJ que autoriza a custódia preventiva nessas circunstâncias.

Parties
Paciente: CELIO MARTINS MORALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Contemporaneidade Da Medida, Fuga Como Fundamento De Cautelaridade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Feminicídio Fundamentação Da Custódia Cautelar Contemporaneidade Da Medida Fuga Como Fundamento De Cautelaridade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CELIO MARTINS MORALES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida
  3. 3 fuga como fundamento do juízo de cautelaridade

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — pronúncia por feminicídio, indícios de que apenas assassino e vítima estavam no local, evasão do paciente que demonstra risco de fuga e periculosidade evidenciada — e há jurisprudência do STJ que autoriza a custódia preventiva nessas circunstâncias.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.