HC 987225 - DECISAO

HC 987225 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e necessária em razão da presença de prova da materialidade e indícios de autoria, dos maus antecedentes e condenações anteriores do paciente, de sua recente liberdade cumprindo regime aberto e da ausência de atividade lícita, o que demonstra periculum libertatis e risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: RICARDO ALVES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Impetrante: Defensoria Pública; Vítima: Jânio Luiz Parra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Simples, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Simples Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Periculum Libertatis

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Parties

RICARDO ALVES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Defensoria Pública

Impetrante

Jânio Luiz Parra

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e necessária em razão da presença de prova da materialidade e indícios de autoria, dos maus antecedentes e condenações anteriores do paciente, de sua recente liberdade cumprindo regime aberto e da ausência de atividade lícita, o que demonstra periculum libertatis e risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.