RHC 212623 - DECISAO

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Não se verifica ilegalidade manifesta apta a acolher o habeas corpus; a prisão preventiva foi mantida porque está idoneamente fundamentada na gravidade concreta do roubo circunstanciado, no modus operandi com emprego de armas de fogo, e nos antecedentes/criminalidade dos investigados, circunstâncias que justificam a garantia da ordem pública e a insuficiência, a priori, de medidas alternativas; questões probatórias e de reconhecimento não foram examinadas pelo Tribunal de origem e, portanto, não são passíveis de análise na via eleita.

Parties
Recorrente (paciente): SERGIO VINICIUS MARTINS SILVERIO DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Reconhecimento Testemunhal, Flagrante Presumido, Antecedentes Criminais, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 226 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Ordem Pública Reconhecimento Testemunhal Flagrante Presumido Antecedentes Criminais +2 more

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Parties

SERGIO VINICIUS MARTINS SILVERIO DA SILVA

Recorrente (paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 fragilidade das provas de autoria
  3. 3 inobservância dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade manifesta apta a acolher o habeas corpus; a prisão preventiva foi mantida porque está idoneamente fundamentada na gravidade concreta do roubo circunstanciado, no modus operandi com emprego de armas de fogo, e nos antecedentes/criminalidade dos investigados, circunstâncias que justificam a garantia da ordem pública e a insuficiência, a priori, de medidas alternativas; questões probatórias e de reconhecimento não foram examinadas pelo Tribunal de origem e, portanto, não são passíveis de análise na via eleita.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se