HC 987181 - DECISAO

HC 987181 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta e idônea: indícios de gravidade concreta (armas, numeracão suprimida, valores em espécie e joias reconhecidas, veículo identificado), potencial de reiteração delitiva e risco de interferência na instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 310, 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO MARINGOLI DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Princípio Da Insignificância, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteracão Delitiva, Maus Antecedentes
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Princípio Da Insignificância Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteracão Delitiva Maus Antecedentes

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Parties

JOÃO PAULO MARINGOLI DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 aplicabilidade do princípio da insignificância diante de antecedentes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta e idônea: indícios de gravidade concreta (armas, numeracão suprimida, valores em espécie e joias reconhecidas, veículo identificado), potencial de reiteração delitiva e risco de interferência na instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 310, 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se.