RHC 210027 - DECISAO

RHC 210027 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a materialidade está comprovada por laudos periciais e provas documentais da existência de aproximadamente 8.000 pés de maconha; há indícios suficientes de autoria (propriedade/administração do imóvel, depoimentos testemunhais, estrutura profissional para cultivo e histórico de plantação anterior), além de risco concreto à ordem pública pela quantidade e sofisticação do esquema, risco de reiteração delitiva e risco à instrução criminal (intimidação de testemunhas), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Impetrante: JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a materialidade está comprovada por laudos periciais e provas documentais da existência de aproximadamente 8.000 pés de maconha; há indícios suficientes de autoria (propriedade/administração do imóvel, depoimentos testemunhais, estrutura profissional para cultivo e histórico de plantação anterior), além de risco concreto à ordem pública pela quantidade e sofisticação do esquema, risco de reiteração delitiva e risco à instrução criminal (intimidação de testemunhas), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.