HC 973025 - DECISAO

HC 973025 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da colocação em liberdade do paciente após audiência de instrução realizada em 27.01.2025, tornando sem objeto o pedido de liberdade, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: VICTOR MIQUEIAS SANTOS MACIEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

VICTOR MIQUEIAS SANTOS MACIEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da colocação em liberdade do paciente após audiência de instrução realizada em 27.01.2025, tornando sem objeto o pedido de liberdade, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se