HC 973132 - DECISAO

HC 973132 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta e idônea: existem fortes indícios da prática de tráfico e de atuação em organização criminosa (interceptações e extração de dados), vínculo com lideranças, continuidade delitiva e reincidência, circunstâncias que justificam a prisão preventiva como medida necessária à garantia da ordem pública e que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ANTÔNIO GILBERTO DA SILVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

ANTÔNIO GILBERTO DA SILVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta e idônea: existem fortes indícios da prática de tráfico e de atuação em organização criminosa (interceptações e extração de dados), vínculo com lideranças, continuidade delitiva e reincidência, circunstâncias que justificam a prisão preventiva como medida necessária à garantia da ordem pública e que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegada a ordem de habeas corpus
  • Publique-se