HC 974705 - DECISAO

HC 974705 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de peça substitutiva de recurso próprio/revisão criminal, não estando presente flagrante ilegalidade apto a autorizar conhecimento e concessão de ofício; ademais, a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem encontra-se fundamentada na gravidade concreta do delito (aproximadamente 10 kg de cocaína) e em indícios de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas, e não se verificou excesso de prazo que caracterize desídia judicial; matérias não debatidas na origem (busca domiciliar e reconhecimento fotográfico) não podem ser examinadas nesta instância por supressão de instância.

Parties
Paciente: ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; indeferida a liminar; não identificada flagrante ilegalidade que justificasse a ordem de ofício.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Busca Domiciliar, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Inadequação Da Via (habeas Corpus Substitutivo)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Busca Domiciliar Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade de flagrante por violação de domicílio
  2. 2 ilegalidade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de peça substitutiva de recurso próprio/revisão criminal, não estando presente flagrante ilegalidade apto a autorizar conhecimento e concessão de ofício; ademais, a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem encontra-se fundamentada na gravidade concreta do delito (aproximadamente 10 kg de cocaína) e em indícios de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas, e não se verificou excesso de prazo que caracterize desídia judicial; matérias não debatidas na origem (busca domiciliar e reconhecimento fotográfico) não podem ser examinadas nesta instância por supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; indeferida a liminar; não identificada flagrante ilegalidade que justificasse a ordem de ofício.

Orders

  • Indeferido o pedido liminar.
  • Publique-se.