HC 987175 - DECISAO

HC 987175 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque há elementos concretos (confissão, apreensão de 44 porções de maconha ~458g e 13 porções de cocaína ~7g) que, à luz da jurisprudência do STJ, justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública e indicam que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: SAIMOM JESUS DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus

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Parties

SAIMOM JESUS DA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 quantidade de entorpecentes como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque há elementos concretos (confissão, apreensão de 44 porções de maconha ~458g e 13 porções de cocaína ~7g) que, à luz da jurisprudência do STJ, justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública e indicam que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.