HC 973834 - DECISAO

HC 973834 - DECISAO

O Tribunal conheceu em parte do habeas corpus e, no mérito, denegou a ordem porque: (i) a alegação de tortura não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo apreciação direta pelo STJ por supressão de instância; (ii) não houve excesso de prazo diante da complexidade do feito, das diligências realizadas e da designação de audiência; e (iii) havia fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, em razão da apreensão significativa de entorpecentes, indícios de autoria e antecedentes dos pacientes, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas.

Parties
Paciente: ANDRÉ LUÍS COLUNA DA SILVA; Paciente: SÉRGIO DA SILVA COLUNA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte e, na extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Tortura, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Tortura Medidas Cautelares +2 more

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Parties

ANDRÉ LUÍS COLUNA DA SILVA

Paciente

SÉRGIO DA SILVA COLUNA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do decreto preventivo por suposta prática de tortura policial
  2. 2 excesso de prazo na ação penal
  3. 3 fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu em parte do habeas corpus e, no mérito, denegou a ordem porque: (i) a alegação de tortura não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo apreciação direta pelo STJ por supressão de instância; (ii) não houve excesso de prazo diante da complexidade do feito, das diligências realizadas e da designação de audiência; e (iii) havia fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, em razão da apreensão significativa de entorpecentes, indícios de autoria e antecedentes dos pacientes, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas.

Court Disposition

Conheço em parte e, na extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte e, na extensão, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.