HC 974279 - ACORDAO

HC 974279 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi que revela periculosidade e comprovação de fuga do agravante), não havendo nos autos argumentos novos aptos a infirmar a decisão anterior, razão pela qual a custódia cautelar deve ser mantida para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: KELVIN FRANCISCO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fuga Do Distrito Da Culpa, Modus Operandi, Periculosidade in Concreto
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fuga Do Distrito Da Culpa Modus Operandi Periculosidade in Concreto

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Parties

KELVIN FRANCISCO DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem sua manutenção para garantia da ordem pública
  2. 2 Se a fuga do distrito da culpa constitui fundamento válido para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se há elementos novos no agravo regimental capazes de infirmar a decisão anterior

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi que revela periculosidade e comprovação de fuga do agravante), não havendo nos autos argumentos novos aptos a infirmar a decisão anterior, razão pela qual a custódia cautelar deve ser mantida para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de KELVIN FRANCISCO DE SOUSA