HC 980280 - ACORDAO

HC 980280 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a gravidade concreta da conduta, a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e a periculosidade do agente — de modo que as condições pessoais favoráveis não justificam a substituição da prisão por medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência aplicada.

Parties
Agravante: CRISTIANO DE OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência

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Parties

CRISTIANO DE OLIVEIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade de encarceramento provisório
  2. 2 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam adequadas diante de condições pessoais favoráveis do agravante
  3. 3 Compatibilidade da manutenção da prisão preventiva com o princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a gravidade concreta da conduta, a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e a periculosidade do agente — de modo que as condições pessoais favoráveis não justificam a substituição da prisão por medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência aplicada.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante