HC 968383 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos que indicavam risco de reiteração criminosa (condenações e ações penais do agravante), a busca domiciliar foi considerada legal em razão de fundadas razões (denúncia anônima e evidências), e não houve novos elementos capazes de justificar a alteração da decisão monocrática; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame de matéria fático-probatória.

Parties: Agravante: CLEBER CHAGAS SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 March 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Habeas Corpus, Nulidade De Busca, Medidas Cautelares, Flagrante

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Busca Domiciliar Habeas Corpus Nulidade De Busca Medidas Cautelares Flagrante

Case Brief

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Parties

CLEBER CHAGAS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 legalidade da busca domiciliar
3 adequação do habeas corpus para análise de acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a prisão preventiva do agravante.