HC 968927 - ACORDAO

HC 968927 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a gravidade em concreto do crime e a periculosidade do agente evidenciadas pelo modus operandi —, a via do habeas corpus não admite dilação probatória, e não há elementos que autorizem a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: JEAN CARLOS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (sessão Virtual 06/03/2025 a 12/03/2025)
Outcome
Agravo desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

JEAN CARLOS DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (sessão Virtual 06/03/2025 a 12/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem sua manutenção para garantia da ordem pública
  2. 2 Se é possível aplicar medidas cautelares diversas da prisão diante dos elementos constantes dos autos
  3. 3 Se a via do habeas corpus admite dilação probatória para analisar autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a gravidade em concreto do crime e a periculosidade do agente evidenciadas pelo modus operandi —, a via do habeas corpus não admite dilação probatória, e não há elementos que autorizem a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante