HC 946205 - DECISAO

HC 946205 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há fundamentos concretos e devidamente motivados para a manutenção da prisão preventiva, sobretudo para garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do delito, o elevado grau de violência, risco de fuga em razão da tríplice fronteira e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus não se presta à substituição da apreciação do juízo originário na ausência de manifesta ilegalidade e a questão da contemporaneidade não foi examinada pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: ALZENIR ALVES MESQUITA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO; Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO; Denunciado: JULIAR DE SOUZA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Desaforamento, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Desaforamento Contemporaneidade

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Parties

ALZENIR ALVES MESQUITA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Autoridade Coatora

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

Impetrante

JULIAR DE SOUZA RODRIGUES

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há fundamentos concretos e devidamente motivados para a manutenção da prisão preventiva, sobretudo para garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do delito, o elevado grau de violência, risco de fuga em razão da tríplice fronteira e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus não se presta à substituição da apreciação do juízo originário na ausência de manifesta ilegalidade e a questão da contemporaneidade não foi examinada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.