RHC 212918 - DECISAO

RHC 212918 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta demonstrando prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade in concreto do delito e o modus operandi com escalada de violência, a reiteração delitiva do acusado e o risco à ordem pública e à integridade física e psicológica da vítima, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, não houve ofensa ao contraditório em razão da urgência prevista no art. 282, §3º, do CPP.

Parties
Paciente: DIONATHAN MARTINS COUTO; Impetrante: Felipe Aparecido Menezes da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegada
Outcome
Habeas corpus conhecido e denegado; nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contraditório, Violência Doméstica, Feminicídio, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contraditório Violência Doméstica Feminicídio Porte Ilegal De Arma De Fogo +1 more

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Parties

DIONATHAN MARTINS COUTO

Paciente

Felipe Aparecido Menezes da Silva

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alegada violação ao contraditório

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta demonstrando prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade in concreto do delito e o modus operandi com escalada de violência, a reiteração delitiva do acusado e o risco à ordem pública e à integridade física e psicológica da vítima, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, não houve ofensa ao contraditório em razão da urgência prevista no art. 282, §3º, do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e denegado; nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.