HC 910150 - ACORDAO

HC 910150 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta dos fatos (disparos contra a vítima por desavenças políticas) e nas ameaças a testemunhas que comprometem a instrução criminal; a contemporaneidade foi entendida como referente aos motivos ensejadores da prisão e não ao tempo decorrido, e não houve apresentação de elementos novos capazes de autorizar a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante / Paciente: FELIPE ANDERSON SEIXAS DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (contra Denegação De Habeas Corpus) / Julgamento Em Sessão Virtual Quinta Turma
Outcome
Agravo desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FELIPE ANDERSON SEIXAS DE ARAUJO

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental (contra Denegação De Habeas Corpus) / Julgamento Em Sessão Virtual Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se há contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta dos fatos (disparos contra a vítima por desavenças políticas) e nas ameaças a testemunhas que comprometem a instrução criminal; a contemporaneidade foi entendida como referente aos motivos ensejadores da prisão e não ao tempo decorrido, e não houve apresentação de elementos novos capazes de autorizar a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva do paciente.