HC 935087 - ACORDAO

HC 935087 - ACORDAO

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (fuga, gravidade concreta, indícios de autoria e prova da materialidade), não se comprovou excesso de prazo diante da regular tramitação e complexidade do processo, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas para garantir a ordem pública; assim, manteve‑se a custódia cautelar.

Parties
Agravante: WARLEY DA SILVA GODOI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WARLEY DA SILVA GODOI

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 I) Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 II) Se há excesso de prazo na formação da culpa que justifique a ordem de habeas corpus
  3. 3 III) Se são aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão diante das condições pessoais do agravante

Ratio Decidendi

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (fuga, gravidade concreta, indícios de autoria e prova da materialidade), não se comprovou excesso de prazo diante da regular tramitação e complexidade do processo, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas para garantir a ordem pública; assim, manteve‑se a custódia cautelar.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais