RHC 208490 - ACORDAO

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Agravamento não provido porque a prisão preventiva do agravante está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta da conduta, periculosidade, participação em organização criminosa e provas), não se verificando excesso de prazo na tramitação diante da complexidade do caso e das diligências realizadas, e sendo contemporânea a necessidade da medida no momento de sua decretação.

Parties
Agravante: SANDRO SILVA RABELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (decisão Colegiada Virtual, 06/03/2025 a 12/03/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Idônea, Contemporaneidade Da Medida Constritiva De Liberdade, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Idônea Contemporaneidade Da Medida Constritiva De Liberdade Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

SANDRO SILVA RABELO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (decisão Colegiada Virtual, 06/03/2025 a 12/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva do agravante está fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade de encarceramento provisório
  2. 2 se há excesso de prazo na tramitação do processo que configure constrangimento ilegal
  3. 3 se a medida constritiva de liberdade é contemporânea à necessidade no momento de sua decretação

Ratio Decidendi

Agravamento não provido porque a prisão preventiva do agravante está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta da conduta, periculosidade, participação em organização criminosa e provas), não se verificando excesso de prazo na tramitação diante da complexidade do caso e das diligências realizadas, e sendo contemporânea a necessidade da medida no momento de sua decretação.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido
  • Manter decisão de fls. 346-354