HC 970294 - DECISAO

HC 970294 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da periculosidade do paciente e do risco concreto de reiteração delitiva, somados ao fato de que o lapso temporal entre o crime e a representação pela prisão decorreu de diligências investigatórias, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: TIAGO FERNANDES NOGUEIRA; Recorrente: Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Reincidência, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Reincidência Art. 312 Do Código De Processo Penal

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Parties

TIAGO FERNANDES NOGUEIRA

Paciente

Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art.312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da periculosidade do paciente e do risco concreto de reiteração delitiva, somados ao fato de que o lapso temporal entre o crime e a representação pela prisão decorreu de diligências investigatórias, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus
  • Intimem-se.