HC 982070 - DECISAO

HC 982070 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência do recebimento da denúncia pelo juízo singular, o que alterou o panorama fático-processual e eliminou o objeto do pedido de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo.

Parties
Paciente: Gabriel Artur de Souza Gomes; Corréu: JOSE DE VARGAS; Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recebimento Da Denúncia, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recebimento Da Denúncia Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Gabriel Artur de Souza Gomes

Paciente

JOSE DE VARGAS

Corréu

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de relaxamento da prisão preventiva por alegado excesso de prazo para o recebimento da denúncia
  2. 2 Superveniência de alteração fático-processual (recebimento da denúncia pelo juízo singular) e consequente perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência do recebimento da denúncia pelo juízo singular, o que alterou o panorama fático-processual e eliminou o objeto do pedido de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Writ prejudicado.
  • Publique-se.