RHC 209731 - DECISAO

RHC 209731 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão estava fundamentada em elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, sendo as medidas cautelares diversas insuficientes para garantir a ordem pública e proteger a vítima, especialmente diante do contexto de violência de gênero, da presença de uma criança no imóvel e do risco de explosão; além disso, a via do habeas corpus não comporta reanálise do acervo fático-probatório para alterar o entendimento da origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada; nego provimento ao pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lesão Corporal Contra a Mulher, Incêndio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência De Gênero, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Lesão Corporal Contra a Mulher Incêndio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência De Gênero +1 more

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão estava fundamentada em elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, sendo as medidas cautelares diversas insuficientes para garantir a ordem pública e proteger a vítima, especialmente diante do contexto de violência de gênero, da presença de uma criança no imóvel e do risco de explosão; além disso, a via do habeas corpus não comporta reanálise do acervo fático-probatório para alterar o entendimento da origem.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada; nego provimento ao pedido de habeas corpus.

Orders

  • Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada.
  • Nego provimento ao pedido de habeas corpus.