HC 987970 - DECISAO

HC 987970 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691/STF, ante a ausência de ilegalidade manifesta ou teratologia nas decisões de origem que impedissem o exame pelo tribunal a quo; a prisão preventiva apoiou-se em elementos concretos que demonstram gravidade e periculosidade, enquanto questões sobre nulidade de buscas e participação do paciente demandam apreciação definitiva pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: SAULO MENDES FURTADO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indefere Liminar)
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade De Buscas E Provas, Contemporaneidade Da Prisão, Súmula 691/stf, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Nulidade De Buscas E Provas Contemporaneidade Da Prisão Súmula 691/stf +1 more

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Parties

SAULO MENDES FURTADO SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indefere Liminar)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em instância de origem
  2. 2 legalidade das buscas pessoal e veicular e nulidade das provas dela derivadas
  3. 3 contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691/STF, ante a ausência de ilegalidade manifesta ou teratologia nas decisões de origem que impedissem o exame pelo tribunal a quo; a prisão preventiva apoiou-se em elementos concretos que demonstram gravidade e periculosidade, enquanto questões sobre nulidade de buscas e participação do paciente demandam apreciação definitiva pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.