HC 970854 - DECISAO

HC 970854 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido, em atenção ao art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, pois, embora o habeas corpus substitutivo de recurso próprio devesse em princípio ser impróprio, o exame demonstrou que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta acerca da materialidade e dos indícios de autoria e da necessidade da prisão preventiva, em especial pela apreensão de drogas na residência, existência de balança e embalagens, monitoramento por inteligência policial e pelo fato de o casal, segundo os autos, traficar na presença da filha de 2 anos, circunstância excepcional que afasta a substituição por prisão domiciliar e evidencia a ausência de constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: David Rodrigues Salomão; Paciente: Aiandra da Silva Batista
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 318 a Do CPP, Estatuto Da Criança E Do Adolescente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do CPP +3 more

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Parties

David Rodrigues Salomão

Paciente

Aiandra da Silva Batista

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 substituição por prisão domiciliar para mãe de criança

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido, em atenção ao art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, pois, embora o habeas corpus substitutivo de recurso próprio devesse em princípio ser impróprio, o exame demonstrou que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta acerca da materialidade e dos indícios de autoria e da necessidade da prisão preventiva, em especial pela apreensão de drogas na residência, existência de balança e embalagens, monitoramento por inteligência policial e pelo fato de o casal, segundo os autos, traficar na presença da filha de 2 anos, circunstância excepcional que afasta a substituição por prisão domiciliar e evidencia a ausência de constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.