RHC 212621 - DECISAO

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O STJ manteve a prisão preventiva porque ela foi fundamentada em elementos concretos (suposta atuação em organização criminosa para subtração de joias em grande monta, modus operandi e valor dos bens), demonstrando risco à ordem pública e risco de fuga (prisão nos EUA e deportação à Colômbia), e porque a dilação processual decorreu de circunstâncias excepcionais (complexidade do feito, pluralidade de réus e procedimentos internacionais), não havendo desídia do Judiciário nem ilegalidade por excesso de prazo; a revisão nonagesimal foi realizada e mantida em 23/01/2025.

Parties
Recorrente / Paciente: LIBARDO ANTÔNIO GONZALEZ DIAZ; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Custódia Cautelar, Revisão Nonagesimal (art. 316, Parágrafo Único, Cpp), Extradição, Garantia Da Ordem Pública, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Uso De Documento Falso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Custódia Cautelar Revisão Nonagesimal (art. 316, Parágrafo Único, Cpp) Extradição Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

LIBARDO ANTÔNIO GONZALEZ DIAZ

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 configuração de excesso de prazo na custódia cautelar e aplicação do art. 316, parágrafo único, do CPP
  3. 3 efeitos da localização e custódia do acusado no exterior e do pedido de extradição sobre a tramitação processual

Ratio Decidendi

O STJ manteve a prisão preventiva porque ela foi fundamentada em elementos concretos (suposta atuação em organização criminosa para subtração de joias em grande monta, modus operandi e valor dos bens), demonstrando risco à ordem pública e risco de fuga (prisão nos EUA e deportação à Colômbia), e porque a dilação processual decorreu de circunstâncias excepcionais (complexidade do feito, pluralidade de réus e procedimentos internacionais), não havendo desídia do Judiciário nem ilegalidade por excesso de prazo; a revisão nonagesimal foi realizada e mantida em 23/01/2025.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.