HC 977252 - DECISAO

HC 977252 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por inexistir ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, risco de reiteração delitiva e indícios de associação criminosa, e a conversão do flagrante em preventiva afasta nulidades do auto de flagrante; a contemporaneidade pertinente é dos motivos da custódia e não do momento do fato.

Parties
Paciente: JOHN ELBERTH SANTOS PASSOS; Paciente: CARLOS CLAUDINO MAIA NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Auto De Prisão Em Flagrante, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Organização Criminosa, Conversão Do Flagrante Em Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Nulidades Processuais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Auto De Prisão Em Flagrante Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal Organização Criminosa +3 more

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Parties

JOHN ELBERTH SANTOS PASSOS

Paciente

CARLOS CLAUDINO MAIA NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por inexistir ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, risco de reiteração delitiva e indícios de associação criminosa, e a conversão do flagrante em preventiva afasta nulidades do auto de flagrante; a contemporaneidade pertinente é dos motivos da custódia e não do momento do fato.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.