HC 986191 - DECISAO

HC 986191 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque o remédio foi apresentado como sucedâneo de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de ofício; ademais, a custódia cautelar estava suficientemente fundamentada por circunstâncias concretas (grande quantidade de drogas e instrumentos de tráfico, processo anterior por tráfico com liberdade provisória e risco de reiteração), justificando a manutenção da preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: WILLIAN DIEGO SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Coautuada: SABRINA CARDOSO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

WILLIAN DIEGO SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

SABRINA CARDOSO PEREIRA

Coautuada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 reincidência e periculosidade como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque o remédio foi apresentado como sucedâneo de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de ofício; ademais, a custódia cautelar estava suficientemente fundamentada por circunstâncias concretas (grande quantidade de drogas e instrumentos de tráfico, processo anterior por tráfico com liberdade provisória e risco de reiteração), justificando a manutenção da preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se