HC 987546 - DECISAO

HC 987546 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso e por não haver flagrante ilegalidade; de mérito, reconheceu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do roubo praticado com simulacro de arma de fogo, lesão de testemunha e circunstâncias do fato, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: Leandro dos Santos Sales; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Recorrente: Ministério Público do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo, Flagrante, Medidas Cautelares, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Flagrante Medidas Cautelares Modus Operandi

Case Brief

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Parties

Leandro dos Santos Sales

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Ministério Público do Estado da Bahia

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de habeas corpus quando há recurso previsto (proibição de habeas substitutivo)
  3. 3 relevância das condições pessoais do acusado na decretação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso e por não haver flagrante ilegalidade; de mérito, reconheceu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do roubo praticado com simulacro de arma de fogo, lesão de testemunha e circunstâncias do fato, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.